Posicionamento da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo, sobre os efeitos do Projeto de Lei (PL) 529/2020 na situação financeira das Universidades Paulistas e Fapesp
A Congregação da Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), da Universidade de São Paulo (USP), em reunião ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2020, manifestou sua enfática preocupação sobre o PL (529/2020) proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, que atualmente tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Em seu artigo 14, o projeto tem a intenção de que o superavit financeiro das autarquias e das fundações paulistas seja transferido ao final de cada exercício ao Tesouro Estadual. A Esalq/USP contabilizou mais de 16.223 profissionais graduados entregues à sociedade e atingiu a significativa marca de mais 10.000 Mestres e Doutores.
Atualmente a Esalq/USP, impulsionada pelos Cursos de Graduação, com forte enfoque em Ciências Agrárias, participa ativamente deste grande momento do Agronegócio brasileiro, responsável pelo superavit da balança comercial, com enorme influência no nosso PIB, com considerável influência em nossas exportações e sobretudo pela geração de empregos, proporcionando grande ajuda ao nosso país em momentos de crise, como o da Pandemia do Covid-19.
É fato que a Esalq/USP está sendo chamada a participar do quarto grande boom da agricultura brasileira, e esses formandos são a nossa mais importante resposta à nação. A Agricultura é o único setor econômico do Brasil na atualidade com a chance de se tornar estandarte de orgulho e soberania nacional, e vetor de paz mundial. Estamos certos, em nossa Escola que somos atores importantes para impulsionar tal segmento.
Além dos fatores salientados, gerenciamos atualmente a instalação de centros de inovação e empreendedorismo na agricultura em convênios firmados pela universidade e empresas do setor. Tais ações estão consolidadas em uma das missões de nossa instituição: prover o país de recursos humanos competentes e conhecimento de ponta.
Na atualidade, tornou-se imprescindível estabelecer uma plataforma de parceria público-privada, para que se ampliasse o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, estimulando a criação de núcleos de inovação, atendendo ao novo marco de Ciência e Tecnologia, regulamentado em 7 de fevereiro de 2018 pelo Decreto Presidencial número 9283.
Destacamos a inauguração em 2020 do Sparcbio (São Paulo Advanced Research Center for Biological Control), que refletirá em uma Agricultura eficiente e sustentável no controle biológico, de acordo com as demandas dos mercados nacional e internacional. Contamos com a parceira da Fapesp nessa importante iniciativa, bem como da iniciativa privada representada pela Koppert.
Pelo quinto ano consecutivo, duas agências internacionais, US News and World Report e a National Taiwan University, classificaram a Universidade de São Paulo entre as melhores do mundo e a Esalq/USP na quinta posição no mundo e na primeira posição na América Latina na área de Ciências Agrárias. Essa é a melhor posição relativa de todas as áreas de conhecimento da Universidade de São Paulo avaliadas globalmente. Considerando que as demais classificadas estão todas localizadas no hemisfério norte, a Esalq/USP distingue-se como sendo a única do Hemisfério Sul e na Zona Tropical do Globo.
A evolução desse processo nos direcionou à construção da aliança com as outras quatro melhores de Ciências Agrárias do Mundo: Wageningen University and Research (WUR), University of California-Davis (UCDavis), Cornell University e China Agricultural University (CAU), para ampliar nosso domínio nas áreas de agricultura, pecuária, meio ambiente e alimento seguro, aliança que promoverá à educação, conhecimento avançado e treinamento para futuros líderes em sustentabilidade em sistemas agroalimentares, tema de destaque dos estudos do atual representante da recém-instituída Cátedra Luiz de Queiroz, tendo como seu terceiro Titular o Ex-Ministro Alysson Paulinelli.
Atualmente, no programa de mobilidade internacional, nossa Instituição participa de 86 Acordos de Cooperação Internacional com universidades de 30 países (incluindo Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, China, Colômbia, Estados Unidos da América, França, Holanda, Japão, Peru e Portugal, principalmente). Mais de 350 alunos de graduação também já participaram do referido programa que teve início em 2015.
A responsabilidade atual de estar entre as melhores faculdades de Ciências Agrárias do mundo, traz à nossa instituição o compromisso de gerar reflexões e ações interdisciplinares, regional e globalmente, dentro dos temas relacionados ao desenvolvimento e sustentabilidade de Sistemas Agropecuários Integrados e suas aplicações com o ambiente e com a sociedade.
A Esalq/USP deseja também avançar incentivando a inovação tecnológica e atraindo ainda mais empresas para o Estado de São Paulo. Por isso, há dois anos com a criação do núcleo Vale do Piracicaba, muitas empresas foram criadas e atraídas. Em 12 meses saímos de 30 para quase 100 empresas incubadas, para as quais nos tornamos uma âncora de suporte de conhecimento, um verdadeiro ecossistema de inovação e empreendedorismo.
Na pesquisa, com 45 patentes registradas, apresenta mais de 5.300 artigos publicados em revistas indexadas com cerca de 14.000 citações no período na base científica internacional.
Entendemos que a Esalq/USP presta um serviço fundamental à sociedade do Estado de São Paulo, e também do Brasil, sendo liderança em ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Ciências Agrárias, Ambientais, Biológicas e Sociais Aplicadas, aliando tradição à inovação.
A ausência da autonomia financeira trará significativos prejuízos ao andamento de nossas atividades. Assim, a Congregação da Esalq/USP solicita aos Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo um posicionamento incisivo sobre o destaque supressivo do Artigo 14 do PL número 529/2020, evitando assim os prejuízos incalculáveis ao nosso segmento, ao nosso Estado e ao nosso País.
Piracicaba, 01 de setembro de 2020.
Congregação da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”- Universidade de São Paulo
