ECO5089 - Direitos Humanos, Cidadania e Meio Ambiente

Carga Horária

Docentes responsáveis
Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia
Heliani Berlato dos Santos

Objetivo
A disciplina tem por objetivo o estudo dos Direitos Humanos e a compreensão da estreita conexão que vincula esta área do Direito às noções contemporâneas de cidadania e meio ambiente. O início do curso, orientado à lição de noções introdutórias e ao estudo do conceito de cidadania, compreende uma reflexão sobre dignidade humana, Direito e teoria do sistema jurídico, voltada a lançar luz sobre a importância do Direito como sistema regulador das relações sociais e da compreensão interdisciplinar dos problemas jurídicos; apresentar ao aluno conceitos essenciais para o entendimento dos fenômenos que perpassam a proteção jurisdicional dos Direitos Humanos e do meio ambiente; analisar aspectos teóricos e práticos do exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito. Concluída esta etapa, ocupa-se a disciplina do estudo dos Direitos Humanos, desde seus fundamentos ao exame em concreto dos direitos de liberdade, igualdade, solidariedade, e promoção do meio ambiente como Direito Humano diretamente vinculado ao desenvolvimento sustentável. Ao fomentar a reflexão crítica sobre Direitos Humanos, cidadania e meio ambiente, espera-se que o emprego da análise jurídica contribua para o desenvolvimento de atividades investigativas e profissionais dos mestrandos e doutorandos.

Conteúdo
1. Noções preambulares. 1.1. A dignidade como afirmação axiológica do ser humano. 1.2. Considerações específicas sobre o conceito de Direito e a teoria do sistema jurídico. 2. Estado, Direito e Democracia: a construção do conceito de cidadania. 2.1. Da cidadania liberal à cidadania ecológica: o arquétipo de cidadão na teoria política contemporânea. 3. Fundamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos. 3.1. Direitos dos cidadãos e direitos das pessoas: os Direitos Humanos como produto da modernidade. 3.1. A estreita relação entre cidadania e Direitos Humanos. 4. Apreensão crítica do conceito de Direitos Humanos. 4.1. A construção dos Direitos Humanos a partir dos valores liberdade, igualdade e solidariedade. 4.2. Modelos teóricos de classificação dos Direitos Humanos. 4.3. Características dos Direitos Humanos. 5. A afirmação dos Direitos Humanos: do constitucionalismo à internacionalização. 5.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 5.2. A promoção dos Direitos Humanos no constitucionalismo contemporâneo: evolução histórica e perspectiva comparada. 5.3. O processo de internacionalização dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas alicerçado na dignidade humana – a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 5.4. A incorporação de direitos na Constituição Brasileira de 1988. 6. Direitos Humanos e Direito Internacional. 6.1. Sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos. 6.1.1. Proteção universal dos Direitos Humanos: da salvaguarda geral inaugurada pela Declaração Universal à tutela específica materializada em sucessivos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. 6.1.2. Proteção regional dos Direitos Humanos: noções gerais e considerações específicas sobre o sistema Interamericano. 7. Direitos Humanos de liberdade. 7.1. Noções teóricas. 7.2. Dimensões da liberdade: perspectiva atual. 7.3. Proteção dos direitos de liberdade. 7.4. Legislação. 7.5. Análise casuística. 8. Direitos Humanos de igualdade. 8.1. Noções teóricas. 8.2. Igualdade e não discriminação. 8.3. Proteção de minorias e de pessoas em situação de vulnerabilidade. 8.4. Legislação contra discriminação: a perspectiva de um Direito Antidiscriminatório. 8.5. Práxis antidiscriminatória: ações afirmativas, transversalidade de gênero e interseccionalidade. 9. Direitos Humanos de solidariedade. 9.1. Noções teóricas. 9.2. Dimensões da solidariedade: perspectiva atual. 9.3. Proteção dos direitos de solidariedade. 9.4. Legislação. 9.5. Análise casuística. 10. Direitos Humanos e meio ambiente. 10.1. Direitos Humanos e Direito Ambiental: a proteção do meio ambiente como objeto de Direito. 10.2. Marco internacional de proteção do meio ambiente: de Soft Law a Hard Law. 10.3. Marco constitucional de proteção do meio ambiente. 10.4. Direitos em conflito: a imposição de limites a direitos fundamentais para a proteção do meio ambiente. 10.5. Participação cidadã e proteção do meio ambiente. 11. Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável: vida e proteção de direitos das futuras gerações. 11.1. Considerações essenciais sobre justiça ambiental e climática. 11.2. A promoção dos Direitos Humanos a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e marcos de desenvolvimento global. 11.3. Mudanças climáticas e Direito Internacional Ambiental. 11.4. Participação cidadã e desenvolvimento sustentável.

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