ECO5058 - Direito Aplicado ao Meio Ambiente e ao Entorno Digital

Carga Horária

Docentes responsáveis
Andres Felipe Thiago Selingardi Guardia

Objetivo
A salvaguarda do meio ambiente, consagrada em normas nacionais e internacionais, espelha a percepção contemporânea de valores superlativos. Em atenção às indagações morais suscitadas pela ecologia contemporânea, espera-se que a norma jurídica atue como instrumento capaz de materializar a defesa dos valores ambientais e humanos identificados a partir da reflexão ética.
A disciplina Direito aplicado ao meio ambiente e ao entorno digital tem por objetivo proporcionar ao aluno uma formação específica sobre a noção jurídica de meio ambiente, que lhe permita compreender o entorno digital como nova dimensão ambiental, fenômeno que transcende o mero aperfeiçoamento das tecnologias informativas.

Conteúdo
I. Ecologia, Ambiente e Direito. 1. Ecologia e Ciência jurídica. 1.1. Ecologia: considerações essenciais. 1.2. Ciência Jurídica: noções fundamentais. 1.3. O Direito como ciência e o Direito aplicado à ciência. 1.4. Sistema ecológico versus sistema jurídico. 1.5. Compreensão sistêmica do ordenamento jurídico. 2. Ambiente e Direito. 2.1. Ambiente: considerações iniciais. 2.2. Fundamentos histórico-filosóficos da reflexão ambiental. 2.3. Percepção interdisciplinar do meio ambiente: o papel atribuído ao Direito no hodierno cenário global. 2.4. Problemas ambientais e soluções jurídicas. 2.5. Meio Ambiente: conceito jurídico atual. 2.6. Sistema jurídico ambiental. 3. Aspectos deontológicos e morais. 3.1. Ética ambiental: liberdade e reflexão moral. II. O meio ambiente como objeto de proteção jurídica. 1. Meio Ambiente Natural. 1.1. Direitos Humanos e meio ambiente. 1.2. Direitos Difusos e outras áreas do Direito especialmente implicadas na defesa do meio ambiente natural. 1.3. Direito do Meio Ambiente. 1.4. Proteção jurídica do meio ambiente natural no âmbito nacional e internacional. 2. Meio ambiente cultural. 2.1. Espaço geográfico versus espaço simbólico. 2.2. Patrimônio cultural material e imaterial. 3. Meio ambiente artificial. 3.1. Território: acepção jurídica. 3.2. Propriedade e ordenação territorial. 3.3. Direito urbanístico e meio ambiente. 4. Meio Ambiente digital. III. O entorno digital como meio ambiente de convivência metaespacial. 1. O advento do ciberespaço. 2. A disciplina jurídica da internet e do meio ambiente digital. 3. Direitos Fundamentais e novas tecnologias informativas. 4. O direito de acesso à internet. 5. Proteção de dados: a salvaguarda da pessoa humana no entorno digital. 6. Teoria Geral da Proteção de Dados Pessoais. 6.1. Dados e bancos de dados: pressupostos conceituais. 7. Fontes normativas do Direito à Proteção de Dados. 8. A relação jurídica de tratamento de dados: estudos de casos.

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