O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados.
“Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência alemãs, que há mais de quatro décadas apregoam o direito de determinar como e em que circunstâncias os próprios dados serão tratados. Reconhecido expressamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, este novel direito representa vívida dimensão do direito à liberdade, historicamente afirmado pelos revolucionários franceses de 1789, que inspira e fundamenta o processo de internacionalização dos Direitos Humanos iniciado na metade do século passado”, comenta o advogado e professor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ), Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia.
Guardia é autor da obra “Teoria Geral da Proteção de Dados: o Tratamento de Dados como Relação Jurídica”, que será lançada no próximo dia 19/08, na Livraria da Vila, Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo (SP). Segundo o docente, o advento de novos equipamentos eletrônicos, aliado ao franco desenvolvimento das telecomunicações, modificou por completo o acesso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. “Interligados pela internet, imensos servidores e dispositivos domésticos de baixo custo comutam toda sorte de dados pessoais, que podem ser guardados em diferentes partes do mundo e acessados em frações de segundo. Atentos a tal conjuntura, empresas, instituições estatais e um sem número de pessoas físicas e jurídicas têm se dedicado habitualmente a angariar informações pessoais de maneira sub-reptícia e inconsentida”, aponta Guardia.
De acordo com o docente da ESALQ, dados sobre família; trabalho; infância; convicções políticas; religião; hábitos de consumo; saúde; bens materiais e imateriais; relações pessoais, entre tantas outras informações aparentemente sem importância, espelham fiel retrato da personalidade e permitem elaborar perfis precisos, empregados em valorações subjetivas e parciais, que se prestam a finalidades tão diversas como a avaliação do candidato a um emprego, do tomador de um empréstimo bancário, ou até mesmo para enviar publicidade milimetricamente direcionada. “Tenha-se por exato que o tratamento de dados, elemento nuclear do direito fundamental à autodeterminação informativa, não pode permanecer à margem do Direito contemporâneo e prestar-se a tão desmedidas ofensas ao ser humano e à sua eminente dignidade”.
Assim a obra, editada pela Livraria Max Limonad propõe uma Teoria Geral da proteção de dados fundada no reconhecimento do tratamento como relação jurídica, que permita assegurar de maneira clara e sistêmica o direito fundamental à proteção de dados e, principalmente, lançar luzes sobre tão ingente questão.
Acesse aqui para consultar dados da obra no site da editora.
Serviço
Noite de autógrafos e lançamento da obra “Teoria Geral da Proteção de Dados: o Tratamento de Dados como Relação Jurídica”
Local: Livraria da Vila, Shopping Pátio Higienópolis
Av. Higienópolis, 618
São Paulo-SP
Data: 19/08/2015
Horário: das 18h30 às 21h30
Texto: Caio Albuquerque (14/08/2015)
