Diante da denúncia de um cartaz exposto no Centro de Vivência do Campus “Luiz de Queiroz”, da USP em Piracicaba, que configurava violação dos direitos humanos e apresentava conteúdo inadequado ao ambiente universitário qualificado, a Congregação da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ) discutiu o tema na tarde de ontem, 25/06.
Com a presença de docentes, funcionários, estudantes e membros da Procuradoria Geral da USP, o diretor da instituição, professor Luiz Gustavo Nussio, apontou que, neste momento, 51 docentes da ESALQ estão debruçados em 13 comissões sindicantes instauradas no ano de 2015, que apuram fatos envolvendo professores, servidores técnicos e estudantes e que refletem sobre temas de natureza diversa.
Sobre o caso específico do cartaz, Nussio refletiu sobre estarmos em um ambiente de transição comportamental e isso evidentemente exigirá a capacidade diferenciada em lidar com assuntos como este. “A melhor maneira de fazê-lo é utilizar de transparência e por isso decidimos que nosso primeiro pronunciamento sobre esse caso ocorreria neste colegiado”.
Além disso, Nussio esclareceu que toda denuncia que chega de maneira formal ou não, de maneira direta ou não, à diretoria da ESALQ, à prefeitura do Campus ou à Procuradoria Geral da USP, é encaminhada a instauração de uma portaria que dá início a uma comissão sindicante. “Isso não é uma decisão desta gestão, mas um caminho que segue um rito jurídico estabelecido pela Universidade de São Paulo”, disse o diretor.
A instalação dos trabalhos é iniciada após a indicação do objeto da investigação e de uma comissão que envolve docentes e funcionários da USP que tem prazo de 60 dias para emitir um relatório, podendo ser estendido por mais 10. “A partir daí seguem as diligências e oitivas, que resultarão em um relatório a ser encaminhado à Procuradoria Geral da Universidade. Então ocorre o exame jurídico afim de apontar procedência e adequação da abordagem, ou seja, há o apontamento se houve coerência aos fatos para que se evite qualquer viés ou distorção da ação”, explicou Nussio. Na sequência o relatório segue para a diretoria da ESALQ. “Acatado o relatório, só então indicamos a continuidade ou não do processo. Nesse momento podemos dizer se a comissão sindicante tem elementos para apontar a autoria da ocorrência e fatos ligados ao ato da denúncia. Havendo pertinência, seguimos para a instalação de um processo administrativo disciplinar”, detalhou Nussio.
O processo disciplinar preza pelo fato de o relatório da comissão sindicante ter apontado elementos reais que justificaram a investigação e, na Universidade, este caracteriza-se como um período de direito ao contraditório e ampla defesa. “Então o indivíduo apontado como responsável pela ação tem direito de se defender”. Diante dessa possibilidade, ocorrem novas oitivas de testemunhas de acusação e defesa, alegações finais, a confecção do relatório final da comissão processante e um novo exame jurídico que encaminha para julgamento, recursos e finalmente, ocorre o período de reconsideração por parte da reitoria da USP. “A lentidão própria desse processo é geralmente confundida pela opinião pública como omissão da instituição. Ocorre que antes da Constituição de 1988 cabia à direção da unidade de ensino o direito sumário de aplicar sanções, mas a partir de então esse caminho não é mais válido. Somente o flagrante daria à diretoria da ESALQ a prerrogativa de punição imediata e mesmo assim o ambiente democrático confere direito de ampla defesa”, reforça Nussio.
Portanto, segundo o dirigente da ESALQ, a instituição tem a obrigação, no caso do cartaz e de outras ocorrências, a seguir o rito jurídico estabelecido pela USP. “Isso acontece porque não queremos realizar julgamentos sumários indevidos. Deixamos, há muito tempo, o período da inquisição para um ambiente de estado de direito. Além disso, a Universidade é zelosa no sentido de que não ocorra reversão de penas, o que poderia redundar em reparações de danos de imagens e indenizações. Assim, esclarecemos a necessidade de seguirmos essa lógica jurídica previamente estabelecida. Os trabalhos de qualquer comissão sindicante distanciam seus membros das atividades fim com as quais estão comprometidos, porém dentro de um ambiente democrático essa é a melhor forma de fazê-lo”, afirma o diretor.
De acordo com os procedimentos estabelecidos, a ESALQ está se empenhando em apurar e sancionar medidas disciplinares àquelas pessoas que forem devidamente responsabilizadas no processo. Contudo, a instituição entende que a ação preventiva de educação e a agenda positiva proposta à comunidade seguem como os objetivos prioritários dessa estratégia pedagógica. Ao final, assume sua responsabilidade social em oferecer novos parâmetros comportamentais aos jovens que chegam todos os anos, mas reconhece que a Universidade recebe, em seu cotidiano, alunos cujo histórico de vida reflete os conflitos próprios da sociedade brasileira. “Nosso olhar otimista está apoiado no fato de que o êxito profissional e pessoal de nossos egressos demonstra a efetividade na formação acadêmica e social dos jovens que anualmente prestigiam nosso convívio”, finalizou.
Texto: Alicia Nascimento Aguiar e Caio Albuquerque (26/06/2015)
